Como e por que implantar a Lei Geral Municipal     Guia do Prefeito Empreendedor - Entenda como a nova legislação das micro e pequenas empresas vai impulsionar a economia local e saiba como regulamentar os seus dispositivos.       Existe previsão de incentivo para as Empresas Agropecuárias? O que é o Simples Nacional, que está na Lei? Quais são os segmentos que não podiam aderir ao Simples e agora poderão aderir ao Simples Nacional? Como ficam os outros impostos e as taxas municipais? LEI GERAL MUNICIPAL »Conheça as prefeituras que regulamentaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Parecer Juridico »As prefeituras precisam regulamentar a Lei Geral? Veja parecer sobre o assunto. Por dentro da lei » Conheça os principais pontos da Lei Geral, comentários, exemplos práticos e planilhas comparativas. Supersimples – Saiba como calcular »Receita Federal disponibiliza aplicativo de cálculo do valor devido pela empresa optante pelo Simples Nacional. Consulte! Sebrae Responde - Lei Geral »O programa de rádio do Sebrae Solução de Consulta »Acesse aqui as principais decisões de Solução de Consulta das Regiões Fiscais da Receita Federal sobre o Simples Nacional 12/11/08 Senado aprova projeto que ajusta lei do Supersimples 20/10/08 A RFB e o Comitê Gestor do Simples Nacional lançam o curso a distância sobre o Simples Nacional 15/10/08 Alterações na Lei do Supersimples ficam para o fim de outubro 17/09/08 Fica para outubro votação de projeto que ajusta Lei do Supersimples